702 acórdãos e 330 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 268. Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
28 STF · 26 TJDFT · 24 TJSC · 17 TRF3 · 13 TJPA · 12 TJPI · 12 TJMA · 11 TJES · 9 TJPB · 7 TJRN · 6 TJCE · 6 TJPE · 6 TJMT · 6 TRF4 · 4 TRF1 · 4 TRF5 · 3 TJSE · 3 TRF2 · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJAM · 1 TJRR · 1 STM
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
7 TJCE · 7 TJMA · 6 TJGO · 5 TJBA · 4 TJRS · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TRF2 · 2 TJRJ · 2 TJPB · 1 TST · 1 TCESP
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TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
- Art. 262: Curador ao acusado menor
- Art. 263: Nomeação de defensor ao acusado
- Art. 264: Obrigatoriedade de patrocínio judicial
- Art. 265: Abandono do processo pelo defensor
- Art. 266: Constituição de defensor sem mandato
- Art. 267: Impedimento de defensor parente do juiz
- Art. 269: Admissão do assistente
- Art. 270: Impedimento de assistência por co-réu
- Art. 271: Atuação do assistente de acusação
- Art. 272
- Art. 273
- Art. 274: Suspeição de servidores da justiça
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art268