8.301 acórdãos e 6.979 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 297 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 82,2% negaram provimento ou a ordem, 7,7% não conheceram do recurso, 9,4% concederam ou deram provimento.
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Como o STJ vem decidindo
297 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
94 TJMA · 89 TJRJ · 59 TJDFT · 53 TRF3 · 51 TJPE · 50 TJMT · 48 TJPI · 45 STF · 38 TJCE · 34 TRF4 · 29 TJES · 28 TJRN · 23 TJMS · 22 TJPB · 19 TJSE · 16 TRF5 · 15 TRF1 · 13 TJRR · 9 TJPA · 5 TJAM · 4 TJAL · 3 TJRO · 3 TJTO · 2 TRF6 · 2 TR4 · 2 TRF2 · 2 TJAP · 1 CNJ · 1 TJMMG · 1 TRT8
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
33 TRF1 · 31 TJMA · 19 TRF2 · 12 TJCE · 8 TJGO · 7 TST · 6 TJMG · 6 TJPE · 4 TJRJ · 4 TJES · 3 TJPB · 2 TRF6 · 1 TJAM · 1 TJAP
2 perguntas de prática citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
- Art. 300: Separação de presos provisórios
- Art. 300-A: Identificação genética obrigatória
- Art. 302: Hipóteses de flagrante delito
- Art. 303: Flagrante em infração permanente
- Art. 304: Lavratura do auto de prisão
- Art. 305: Lavratura do auto por pessoa designada
- Art. 306: Comunicação e formalização da prisão
- Art. 307: Auto de prisão em presença da autoridade
- Art. 308: Apresentação do preso à autoridade próxima
- Art. 309: Liberação após flagrante
- Art. 310: Audiência de custódia e conversão do flagrante
- Art. 310-A: Coleta de material genético
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art301