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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIACAPÍTULO II - DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Código de Processo Penal

Art. 309 Liberação após flagrante

rubrica editorial

75 acórdãos e 59 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 309. Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.

Decisões que citam este artigo

75

acórdãos de TJSP, STF e outros tribunais citam este artigo

22 TJSP · 8 STF · 7 STJ · 7 TJGO · 4 TJSC · 4 TJPR · 3 TJRS · 3 TJPB
e mais 11 tribunais

2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJMT · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPE · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRF1

2066564-19.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Ana Lucia Queiroga · 12/06/2026 0014279-68.2023.8.16.0129TJPR, Rel. substituta angela regina ramina de lucca · 18/05/2026 AREsp 3021055STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 24/04/2026 Ver todos os 75 acórdãos
59

decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

15 STJ · 13 TRF2 · 12 TJPE · 9 STF · 4 TJBA · 2 TJPR · 2 TJMA · 1 TJSP
e mais 1 tribunais

1 TRF4

0000275-69.2026.8.17.9901 HABEAS CORPUS CÍVELTJPE, Rel. Andre Vicente Pires Rosa · 03/11/2026 AREsp 2959426STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 15/10/2026 AREsp 3216324STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 19/05/2026 Ver todas as 59 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art309