15.801 acórdãos e 12.008 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 140 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 87,9% negaram provimento ou a ordem, 4,3% não conheceram do recurso, 7,9% concederam ou deram provimento.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Como o STJ vem decidindo
140 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 04/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
637 TJMT · 443 STJ · 327 TJCE · 316 TJMA · 253 TJPI · 229 TJPE · 206 TJDFT · 169 TJES · 168 TJRN · 155 TJPA · 112 TJSE · 105 STF · 83 TRF3 · 73 TJPB · 54 TJMS · 41 TRF4 · 39 TRF1 · 37 TJAM · 21 TJAL · 21 TRF5 · 17 TJRO · 17 TJTO · 17 TJRR · 7 TJAP · 6 TRF2 · 5 TRF6 · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
141 TJDFT · 93 TRF1 · 65 TJPE · 59 TJCE · 54 TJGO · 44 TJMG · 15 TJRJ · 15 TJES · 13 TRF2 · 13 TJAP · 10 TJPB · 4 TJRS · 3 TRF6 · 2 TJAM · 1 TST · 1 TJPI
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TÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
- Art. 300: Separação de presos provisórios
- Art. 300-A: Identificação genética obrigatória
- Art. 301
- Art. 303: Flagrante em infração permanente
- Art. 304: Lavratura do auto de prisão
- Art. 305: Lavratura do auto por pessoa designada
- Art. 306: Comunicação e formalização da prisão
- Art. 307: Auto de prisão em presença da autoridade
- Art. 308: Apresentação do preso à autoridade próxima
- Art. 309: Liberação após flagrante
- Art. 310: Audiência de custódia e conversão do flagrante
- Art. 310-A: Coleta de material genético
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art302