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LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIETÍTULO I - DO PROCESSO COMUMCAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

Código de Processo Penal

Art. 398

Revogado pela Lei 11.719/2008. 95 acórdãos e 46 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.719, de 2008. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2008revogado · Lei 11.719/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 20/06/2008 Lei 11.719/2008revogado. Publicada em 23/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 398.

(Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Redações anteriores

2 redações Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • redação originária

    Na instrução do processo serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito de defesa.

  • parágrafo único redação originária

    Parágrafo único. Nesse número não se compreendem as que não prestaram compromisso e as referidas.

Decisões que citam este artigo

95

acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

20 STJ · 13 TJSP · 10 TJGO · 9 STF · 9 TJPR · 6 TJRJ · 5 TJMG · 4 TJMT
e mais 12 tribunais

3 TRF3 · 3 TRF5 · 2 TJPE · 2 TRF4 · 2 TJMA · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TJBA

0004814-69.2021.8.16.0011TJPR, Rel. Márcio José Tokars · 28/09/2026 0103718-38.2022.8.13.0702 Apelação CriminalTJMG, Rel. Des.(a) José Xavier Magalhães Brandão (JD) · 26/08/2026 0001951-05.2025.8.16.0043TJPR, Rel. substituto pedro luis sanson corat · 24/08/2026 Ver todos os 95 acórdãos
46

decisões monocráticas de STF, TJBA e outros tribunais citam este artigo

20 STF · 10 TJBA · 9 STJ · 2 TJDFT · 2 TJMA · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJPE
AREsp 3264328STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 28/08/2026 AREsp 3111528STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 06/03/2026 REsp 2117399STJ, Rel. Antonio Saldanha Palheiro · 18/09/2025 Ver todas as 46 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art398