TÍTULO II - - Controle AduaneiroCAPÍTULO V - - Leilões
Artigo revogado pela pela Lei nº 12.350, de 2010. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2011.
Art.63 - Será vendida em leilão realizado pela repartição aduaneira, na forma do regulamento:
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
a)
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
b)
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 1º - A
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 2º - P
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 3º - S
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 4º - S
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 5º - O
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 6º - Q
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 7º - O
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 8º - A
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
a)
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
b)
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 1º - A
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 2º - P
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 3º - S
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 4º - S
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 5º - O
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 6º - Q
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 7º - O
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
§ 8º - A
(Revogado pela Lei nº
12.350, de 2010)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 1 · TRF3 1
Agravo de Instrumento 0016464-94.2011.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Mairan Maia, julgado em 10/11/2011
Agravo Regimental na Apelação Civel (agrac) 0008954-45.2006.4.01.3400TRF1, Juiz Federal Osmane Antonio dos Santos (conv.), julgado em 30/06/2009
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.