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Histórico da norma

Lei do Inquilinato: o que mudou desde a publicação

20 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 07/10/2021 Lei nº 14.216 Art. 59, § 1, Inciso 1 (Ressalva); Art. 59, § 1, Inciso 2 (Ressalva); Art. 59, § 1, Inciso 5 (Ressalva); Art. 59, § 1, Inciso 7 (Ressalva); Art. 59, § 1, Inciso 8 (Ressalva); Art. 59, § 1, Inciso 9 (Ressalva).
  • 10/06/2020 Lei nº 14.010 Art. 59, § 1, Inciso 1 (Ressalva); Art. 59, § 1, Inciso 2 (Ressalva); Art. 59, § 1, Inciso 5 (Ressalva); Art. 59, § 1, Inciso 7 (Ressalva); Art. 59, § 1, Inciso 8 (Ressalva); Art. 59, § 1, Inciso 9 (Ressalva).
  • 19/12/2012 Lei nº 12.744 Art. 4 (Alteração); Art. 54-A (Encerramento de Vigência).
  • 09/12/2009 Lei nº 12.112 Art. 4 (Alteração); Art. 12 (Alteração); Art. 13 (Alteração); Art. 39 (Alteração); Art. 40 (Alteração); Art. 52 (Alteração); Art. 59 (Alteração); Art. 62 (Alteração); Art. 63 (Alteração); Art. 64 (Alteração); Art. 68 (Alteração); Art. 71 (Alteração) e mais 1 dispositivo.
  • 21/11/2005 Lei nº 11.196 Art. 37 (Alteração); Art. 40 (Alteração).
  • 02/08/2004 Lei nº 10.931 Art. 32 (Alteração); Art. 39 (Alteração).
  • 25/03/1996 Lei nº 9.267 Art. 83 (Alteração).
  • 09/01/1996 Lei nº 9.256 Art. 53 (Alteração); Art. 63, § 3 (Alteração).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 21/02/1995 Medida Provisória nº 911 Art. 3 (Dispositivo Correlato); Art. 17, Parágrafo Único (Dispositivo Correlato); Art. 18 (Dispositivo Correlato).
  • 20/01/1995 Medida Provisória nº 851 Art. 3 (Dispositivo Correlato); Art. 17, Parágrafo Único (Dispositivo Correlato); Art. 18 (Dispositivo Correlato).
  • 23/12/1994 Medida Provisória nº 785
  • 25/11/1994 Medida Provisória nº 731
  • 27/10/1994 Medida Provisória nº 681
  • 27/09/1994 Medida Provisória nº 635
  • 26/08/1994 Medida Provisória nº 596
  • 29/07/1994 Medida Provisória nº 566
  • 30/06/1994 Medida Provisória nº 542
  • 23/11/1992 Lei nº 8.494
  • 28/08/1992 Medida Provisória nº 304

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 04/09/2001 Medida Provisória nº 2.223 Art. 32, Parágrafo Único (Acréscimo).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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