9.998 acórdãos e 621 decisões monocráticas de TJMA, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.
Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMA, TJES e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
224 TJGO · 204 TR4 · 181 TJRO · 85 TR1 · 79 TJPI · 56 TJPR · 52 TJBA · 45 TJTO · 44 TJPB · 37 TJSE · 26 TJRR · 24 TJAC · 17 TRF4 · 11 TJRJ · 10 TJCE · 10 TR2 · 7 TJSP · 7 TST · 6 STJ · 6 TJAP · 4 TRT8 · 3 TJMS · 3 TJRS · 2 STF · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TRF1 · 2 TNU · 1 TJAL
decisões monocráticas de TR3, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
19 TJPB · 13 TST · 12 STJ · 11 TJES · 9 TJRJ · 6 TRF4 · 5 TJPE · 4 TJCE · 4 TNU · 4 TJAP · 3 TJMG · 3 TRF1 · 3 TRF2 · 2 TJSC · 2 TR2 · 1 TJSP · 1 TJAC
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo II - Dos Juizados Especiais Cíveis
- Art. 3: Competência do Juizado Especial Cível
- Art. 4: Competência territorial do Juizado
- Art. 6: Critério de justiça e equidade
- Art. 7: Conciliadores e juízes leigos
- Art. 8: Legitimação para ser parte
- Art. 9
- Art. 10: Intervenção de terceiro e litisconsórcio
- Art. 11
- Art. 12
- Art. 12-A: Contagem de prazo em dias úteis
- Art. 13
- Art. 14
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art5