CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL
Última alteração pela Lei 10.672/2003, de 15 de maio de 2003. 4 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/02/2025.
Art. 26. Atletas e entidades de prática desportiva são livres para organizar a atividade
profissional, qualquer que seja sua modalidade, respeitados os termos desta Lei.
Parágrafo único. Considera-se competição
profissional para os efeitos desta Lei aquela promovida para obter renda e disputada por
atletas profissionais cuja remuneração decorra de contrato de trabalho desportivo.
(Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003)
profissional, qualquer que seja sua modalidade, respeitados os termos desta Lei.
Parágrafo único. Considera-se competição
profissional para os efeitos desta Lei aquela promovida para obter renda e disputada por
atletas profissionais cuja remuneração decorra de contrato de trabalho desportivo.
(Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 10.672/2003 de 15 de maio de 2003
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TRT3 2 · TRT12 1 · TRT10 1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0010371-88.2023.5.03.0137TRT3
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000798-39.2024.5.10.0802TRT10
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000241-70.2024.5.12.0002TRT12
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
ED-RRAg 0000333-64.2014.5.15.0083TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 18/02/2025
Airr 1001403-72.2020.5.02.0432TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 23/11/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.