CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTOSeção II - Dos Recursos do Ministério do Esporte
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.756, de 2018. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2021.
Art. 8o
A arrecadação obtida em cada teste da Loteria Esportiva terá
a seguinte destinação:
( Vigência
encerrada
))
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
( Vigência
encerrada
))
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
( Vigência
encerrada
))
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
( Vigência
encerrada
))
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
( Vigência
encerrada
))
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
( Vigência
encerrada
))
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
A arrecadação obtida em cada teste da Loteria Esportiva terá
a seguinte destinação:
( Vigência
encerrada
))
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
( Vigência
encerrada
))
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
( Vigência
encerrada
))
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
( Vigência
encerrada
))
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
( Vigência
encerrada
))
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
( Vigência
encerrada
))
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
Decisões que citam este artigo
5
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 5
Airr 0011608-46.2017.5.18.0010TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 20/05/2021
Airr 0001707-86.2015.5.02.0069TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 23/09/2019
Airr 0002455-32.2013.5.02.0088TST, Emmanoel Pereira, julgado em 07/08/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.