CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTOSeção II - Dos Recursos do Ministério do Esporte
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.756, de 2018. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 9o
Anualmente, a renda líquida total de um
dos testes da Loteria Esportiva Federal será destinada ao Comitê Olímpico
Brasileiro-COB, para treinamento e competições preparatórias das equipes olímpicas
nacionais.
(Vide Decreto nº 5.139, de 2004)
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
§ 1o
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
§ 2o
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
Anualmente, a renda líquida total de um
dos testes da Loteria Esportiva Federal será destinada ao Comitê Olímpico
Brasileiro-COB, para treinamento e competições preparatórias das equipes olímpicas
nacionais.
(Vide Decreto nº 5.139, de 2004)
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
§ 1o
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
§ 2o
(Revogado pela Lei
nº 13.756, de 2018)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000659-04.2024.5.07.0016TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 28/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.