Histórico da norma
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Decreto-Lei 667/1969): o que mudou desde a publicação
12 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 12/12/2023 Lei nº 14.751 Art. 1, caput (Revogação); Art. 1, Parágrafo Único (Revogação); Art. 2, caput (Revogação); Art. 2, Parágrafo Único (Revogação); Art. 3, caput, Alínea d (Revogação); Art. 3, caput, Alínea e (Revogação); Art. 3, § 1 (Revogação); Art. 3, § 2 (Revogação); Art. 3, § 3 (Revogação); Art. 4 (Revogação); Art. 5 (Revogação); Art. 6 (Revogação) e mais 18 dispositivos.
- 26/12/2019 Lei nº 13.967 Art. 18 (Alteração).
- 16/12/2019 Lei nº 13.954 Art. 24, caput (Alteração); Art. 24-A (Acréscimo); Art. 24-B (Acréscimo); Art. 24-C, caput (Acréscimo); Art. 24-C, § 1 (Acréscimo); Art. 24-C, § 2 (Acréscimo); Art. 24-D, caput (Acréscimo); Art. 24-D, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 24-E, caput (Acréscimo); Art. 24-E, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 24-F, caput (Acréscimo); Art. 24-G (Acréscimo) e mais 3 dispositivos.
- 06/02/1984 Decreto-Lei nº 2.106 Art. 8, § 2 (Alteração).
- 12/01/1983 Decreto-Lei nº 2.010 Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 7 (Alteração).
- 24/06/1975 Decreto-Lei nº 1.406 Art. 26, Parágrafo Único (Alteração).
- 27/07/1970 Decreto-Lei nº 1.116
- 30/12/1969 Decreto-Lei nº 1.072
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 20/07/1978 Decreto nº 82.020
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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