LIVRO II - DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃOTÍTULO I - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃOCAPÍTULO VIII - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTOSeção VI - Dos Termos, Limites e Condições

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 7.213, de 2010. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/07/2000.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

CARF 1

Recurso Voluntário Improvido 10480.000852/96-57CARF, Sérgio Silveira Melo, julgado em 05/07/2000

No mesmo capítulo

• Art. 148
• Art. 147
• Art. 153
• Art. 146
• Art. 154
• Art. 145
• Art. 155
• Art. 144
• Art. 156
• Art. 143
• Art. 157
• Art. 142

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.