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TÍTULO II - DESEMBARGADORESCAPÍTULO I - COMPROMISSO, POSSE E EXERCÍCIO

Regimento Interno do TJBA

Art. 13

5 acórdãos do TJBA citam este artigo.

Art. 13. Os Desembargadores tomarão posse perante o Tribunal Pleno, em sessão especial, salvo manifestação em contrário do interessado, hipótese em que a posse ocorrerá perante o Presidente.

§ 1º O Presidente do Tribunal ou representante por este indicado, e o Desembargador Empossando, poderão proferir discurso no prazo não excedente a 15 (quinze) minutos. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 24 de julho de 2024)

§ 2º À escolha do Empossando, o discurso tratado no § 1° poderá ser proferido no momento da posse no Gabinete da Presidência ou quando da sessão solene de aposição da Medalha do Mérito Judiciário. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 24 de julho de 2024)

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