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TÍTULO II - DESEMBARGADORESCAPÍTULO III - MATRÍCULA E ANTIGUIDADE

Regimento Interno do TJBA

Art. 18

10 acórdãos do TJBA citam este artigo.

Art. 18. O Desembargador, após haver assumido o exercício do cargo, será matriculado em livro próprio, na Secretaria do Tribunal.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art18