20 acórdãos e 27 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 16/08/2024.
Art. 20. O Desembargador dar-se-á por suspeito ou impedido nos casos previstos em lei e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do TJBA citam este artigo
8028475-82.2018.8.05.0000R1 AgravoTJBA, Rel. Raimundo Sergio Sales Cafezeiro · 08/05/2019 8028475-82.2018.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Raimundo Sergio Sales Cafezeiro · 08/05/2019 8040861-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA Ver todos os 20 acórdãos27
decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0306031-91.2013.8.05.0001 ApelaçãoTJBA, Rel. Maria da Purificacao da Silva · 16/08/2024 8122166-74.2023.8.05.0001 ApelaçãoTJBA, Rel. Maria da Purificacao da Silva · 27/03/2024 0000983-86.2010.8.05.0081 ApelaçãoTJBA, Rel. Maria da Purificacao da Silva · 06/03/2024 Ver todas as 27 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - DESEMBARGADORES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art20