Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJBA
  4. Art. 20

TÍTULO II - DESEMBARGADORESCAPÍTULO IV - SUSPEIÇÕES E IMPEDIMENTOS

Regimento Interno do TJBA

Art. 20

20 acórdãos e 27 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 16/08/2024.

Art. 20. O Desembargador dar-se-á por suspeito ou impedido nos casos previstos em lei e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art20