333 acórdãos e 152 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 03/10/2024.
Art. 240. Tratando-se de conflito positivo, poderá o Relator determinar que se suspenda o andamento do processo. Neste caso e no de conflito negativo cível, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8016729-23.2018.8.05.0000 Habeas CorpusTJBA, Rel. Abelardo Paulo da Matta Neto · 16/10/2018 8161290-62.2026.8.05.0000 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTETJBA 8166012-42.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVELTJBA Ver todos os 333 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8027325-56.2024.8.05.0000 Habeas CorpusTJBA, Rel. Mario Alberto Simoes Hirs · 03/10/2024 8027325-56.2024.8.05.0000 Habeas CorpusTJBA, Rel. Mario Alberto Simoes Hirs · 03/10/2024 8027325-56.2024.8.05.0000 Habeas CorpusTJBA, Rel. Mario Alberto Simoes Hirs · 02/09/2024 Ver todas as 152 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - PROCESSO NO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art240