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LIVRO IVTÍTULO I - PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO V - CONFLITO DE COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 240

333 acórdãos e 152 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 03/10/2024.

Art. 240. Tratando-se de conflito positivo, poderá o Relator determinar que se suspenda o andamento do processo. Neste caso e no de conflito negativo cível, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

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TÍTULO I - PROCESSO NO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art240