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TÍTULO III - LICENÇAS, FÉRIAS, AFASTAMENTOS, SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕESCAPÍTULO I - LICENÇAS

Regimento Interno do TJBA

Art. 26

2 acórdãos do TJBA citam este artigo.

Art. 26. A licença será requerida ao Presidente do Tribunal com indicação do período, começando a correr do dia em que passou a ser utilizada.

Parágrafo único. Dependem de inspeção por Junta Médica a licença e as prorrogações para tratamento de saúde, por prazo superior a 30 (trinta) dias.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art26