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TÍTULO III - LICENÇAS, FÉRIAS, AFASTAMENTOS, SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕESCAPÍTULO II - FÉRIAS

Regimento Interno do TJBA

Art. 32

1 acórdão do TJBA cita este artigo.

Art. 32. O Desembargador em férias poderá participar, a seu critério:

I – de sessões convocadas para os fins do art. 67, I, deste Regimento Interno;

II – de sessão especial;

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJBA cita este artigo

8057677-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art32