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TÍTULO III - LICENÇAS, FÉRIAS, AFASTAMENTOS, SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕESCAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 38

8 acórdãos e 50 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 08/02/2024.

Art. 38. Nas ausências e afastamentos ocasionais ou temporários, bem como nos casos de impedimento e suspeição, são substituídos: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

I – o Presidente do Tribunal pelo 1º Vice-Presidente; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

II – o 1º Vice-Presidente pelo 2º Vice-Presidente; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

III – o Corregedor-Geral da Justiça pelo Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial e este por aquele; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)

IV – o 2º Vice-Presidente pelos demais Desembargadores, na ordem decrescente de Antiguidade; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)

V – o Presidente de Câmara, de Turma ou de Seção pelo Desembargador mais antigo que seja membro do respectivo Órgão Julgador; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

VI – o Presidente de Comissão pelo Desembargador mais antigo que a integre e os demais membros pelo Suplente. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

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CAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art38