8 acórdãos e 50 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 08/02/2024.
Art. 38. Nas ausências e afastamentos ocasionais ou temporários, bem como nos casos de impedimento e suspeição, são substituídos: (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
I – o Presidente do Tribunal pelo 1º Vice-Presidente; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
II – o 1º Vice-Presidente pelo 2º Vice-Presidente; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
III – o Corregedor-Geral da Justiça pelo Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial e este por aquele; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)
IV – o 2º Vice-Presidente pelos demais Desembargadores, na ordem decrescente de Antiguidade; (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 05, de 14 de novembro de 2025)
V – o Presidente de Câmara, de Turma ou de Seção pelo Desembargador mais antigo que seja membro do respectivo Órgão Julgador; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
VI – o Presidente de Comissão pelo Desembargador mais antigo que a integre e os demais membros pelo Suplente. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
0000455-87.2009.8.05.0210 APELAçãO CíVELTJBA 8106611-80.2024.8.05.0001 APELAçãO CíVELTJBA 0003250-55.2011.8.05.0191 APELAçãO CíVELTJBA Ver todos os 8 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0018728-36.2007.8.05.0000 Incidente de SuspeiçãoTJBA, Rel. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz · 08/02/2024 0018728-36.2007.8.05.0000 Incidente de SuspeiçãoTJBA, Rel. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz · 08/02/2024 0017016-93.2016.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Marcia Borges Faria · 18/12/2023 Ver todas as 50 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art38