Art. 38-A. No âmbito do Tribunal Pleno, não haverá distribuição a cargo vago nem a Desembargador afastado por mais de 90 (noventa) dias, impondo-se, quando do provimento da vaga, o ajustamento de pesos pela média acumulada dos demais integrantes dos Órgãos Julgadores da mesma competência, na forma do art. 158, § 8º, deste Regimento. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)
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CAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art38-A