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TÍTULO III - LICENÇAS, FÉRIAS, AFASTAMENTOS, SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕESCAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 42

11 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 09/04/2024.

Art. 42. Na hipótese de vacância do cargo, o acervo processual será transferido ao Desembargador nomeado para preenchê-lo, observada a competência do Órgão fracionário, aplicando-se o art. 39 ou o art. 41 deste Regimento, quando necessário. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

I – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

II – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

a) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

b) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

c) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

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