11 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 09/04/2024.
Art. 42. Na hipótese de vacância do cargo, o acervo processual será transferido ao Desembargador nomeado para preenchê-lo, observada a competência do Órgão fracionário, aplicando-se o art. 39 ou o art. 41 deste Regimento, quando necessário. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
I – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
II – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
a) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
b) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
c) (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8056405-02.2023.8.05.0000 Conflito de competênciaTJBA, Rel. Joao Bosco de Oliveira Seixas · 09/04/2024 8005956-74.2022.8.05.0000 Conflito de competênciaTJBA, Rel. Gardenia Pereira Duarte · 04/10/2022 8041164-56.2021.8.05.0000 Conflito de competênciaTJBA, Rel. Gardenia Pereira Duarte · 24/03/2022 Ver todos os 11 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8021116-42.2022.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Silvia Carneiro Santos Zarif · 02/10/2023 8021116-42.2022.8.05.0000 Agravo de InstrumentoTJBA, Rel. Silvia Carneiro Santos Zarif · 02/10/2023 8018134-60.2019.8.05.0000R1 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Maria da Purificacao da Silva · 01/11/2022 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art42