5 acórdãos e 7 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 31/01/2023.
Art. 46. Para compor o quórum de julgamento, o Desembargador, nos casos de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento, será substituído por outro da mesma Câmara na ordem decrescente de antiguidade; não sendo possível, o Presidente do Órgão fracionário solicitará ao Presidente do Tribunal a designação de Desembargador integrante de outro Órgão fracionário.
(Alterado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
0567891-75.2014.8.05.0001R1 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Cynthia Maria Pina Resende · 31/01/2023 8034478-82.2020.8.05.0000 Incidente de ImpedimentoTJBA, Rel. Carlos Roberto Santos Araujo · 30/07/2021 8160987-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA Ver todos os 5 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8023891-69.2018.8.05.0000R1 AgravoTJBA, Rel. Marcia Borges Faria · 23/04/2020 0559979-90.2015.8.05.0001/50001 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel · 19/03/2019 0559979-90.2015.8.05.0001/50001 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel · 19/03/2019 Ver todas as 7 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art46