7 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2023.
Art. 43. Até o dia 31 (trinta e um) de maio e 30 (trinta) de novembro, o Presidente de cada Câmara encaminhará ao Presidente do Tribunal de Justiça a escala de férias relativa, respectivamente, ao primeiro e segundo semestres do exercício subsequente, dos Desembargadores e dos Juízes Substitutos de Segundo Grau convocados, de modo a que sempre permaneçam, em cada Câmara, cinco Magistrados. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8013962-65.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANçA CíVELTJBA 8021328-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA 8013239-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJBA Ver todos os 7 acórdãosdecisão monocrática do TJBA cita este artigo
0014837-65.2011.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz · 22/05/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art43