2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 31/01/2023.
Art. 45. O julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá, computando-se os votos já proferidos, ainda que o Magistrado afastado ou ausente seja o Relator ou Revisor.
Parágrafo único. Somente quando indispensável para decidir nova questão surgida no julgamento, será dado Substituto ao Desembargador ausente. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)
Decisões que citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art45