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TÍTULO III - LICENÇAS, FÉRIAS, AFASTAMENTOS, SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕESCAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 45

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 31/01/2023.

Art. 45. O julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá, computando-se os votos já proferidos, ainda que o Magistrado afastado ou ausente seja o Relator ou Revisor.

Parágrafo único. Somente quando indispensável para decidir nova questão surgida no julgamento, será dado Substituto ao Desembargador ausente. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 11, de 30 de março de 2016)

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CAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art45