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TÍTULO III - LICENÇAS, FÉRIAS, AFASTAMENTOS, SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕESCAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÕES

Regimento Interno do TJBA

Art. 42-A

Art. 42-A. Na hipótese de vacância, os processos de competência do Tribunal Pleno serão redistribuídos, por livre sorteio. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)

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CAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÕES

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