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TÍTULO III - LICENÇAS, FÉRIAS, AFASTAMENTOS, SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕESCAPÍTULO III - AFASTAMENTO

Regimento Interno do TJBA

Art. 37

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2019.

Art. 37. Conceder-se-á afastamento ao Desembargador, sem prejuízo de vencimentos e vantagens:

I – para frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento ou estudos, a critério do Tribunal de Justiça, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos;

II – para prestação de serviços à Justiça Eleitoral;

III – para exercer a presidência do órgão de classe.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art37