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TÍTULO III - LICENÇAS, FÉRIAS, AFASTAMENTOS, SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕESCAPÍTULO II - FÉRIAS

Regimento Interno do TJBA

Art. 34

16 acórdãos e 13 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2025.

Art. 34. O Desembargador que se afastar, por férias ou licença, e houver pedido vista, comunicará, oficialmente, ao Presidente do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção, da Câmara ou da Turma se pretende comparecer para proferir voto. Não o fazendo no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão requisitados, a fim de prosseguir o julgamento, convocando-se o Substituto, apenas se for indispensável, para a composição de quórum ou para desempate. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art34