16 acórdãos e 13 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2025.
Art. 34. O Desembargador que se afastar, por férias ou licença, e houver pedido vista, comunicará, oficialmente, ao Presidente do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção, da Câmara ou da Turma se pretende comparecer para proferir voto. Não o fazendo no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão requisitados, a fim de prosseguir o julgamento, convocando-se o Substituto, apenas se for indispensável, para a composição de quórum ou para desempate. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 03, de 30 de agosto de 2023)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8012933-14.2024.8.05.0000R1 AgravoTJBA, Rel. Manuel Carneiro Bahia de Araujo · 19/06/2024 8022145-35.2019.8.05.0000R2 AgravoTJBA, Rel. Mario Augusto Albiani Alves Junior · 16/03/2023 8101493-65.2020.8.05.0001 APELAçãO CíVELTJBA Ver todos os 16 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8044245-71.2025.8.05.0000 Habeas CorpusTJBA, Rel. Mario Alberto Simoes Hirs · 14/08/2025 8022145-35.2019.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Jose Alfredo Cerqueira da Silva · 04/05/2024 8022145-35.2019.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Jose Alfredo Cerqueira da Silva · 04/05/2024 Ver todas as 13 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - LICENÇAS, FÉRIAS, AFASTAMENTOS, SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art34