Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJBA
  4. Art. 353

LIVRO IVTÍTULO IV - DOS RECURSOSCAPÍTULO VIII - DESAFORAMENTO

Regimento Interno do TJBA

Art. 353

11 acórdãos e 12 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2025.

Art. 353. O Tribunal não fica adstrito à escolha da Comarca mais próxima ou de uma das mais próximas, mas fundamentará, sempre, a escolha que fizer.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO IV - DOS RECURSOS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art353