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LIVRO IVTÍTULO IV - DOS RECURSOSCAPÍTULO X - EXCEÇÃO DA VERDADE

Regimento Interno do TJBA

Art. 356

Art. 356. Distribuídos os autos, será facultado ao querelante contestar a exceção no prazo de 2 (dois) dias, podendo ser inquiridas as testemunhas arroladas na queixa, ou outras indicadas naquele prazo, em substituição às primeiras, ou para completar o máximo legal.

§ 1º Não sendo admitida a exceção da verdade, serão os autos devolvidos ao Juízo de origem.

§ 2º Na instrução e julgamento observar-se-á, no que lhes for aplicável, o disposto no capítulo anterior.

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