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LIVRO IVTÍTULO VIII - CARREIRA DA MAGISTRATURACAPÍTULO I - PARTE GERAL

Regimento Interno do TJBA

Art. 364

Art. 364. A carreira da magistratura de primeira instância far-se-á mediante promoções, remoções, transferências e permutas.

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TÍTULO VIII - CARREIRA DA MAGISTRATURA

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