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LIVRO IVTÍTULO VIII - CARREIRA DA MAGISTRATURACAPÍTULO II - PARTE ESPECIAL

Regimento Interno do TJBA

Art. 374

Art. 374. Nas Comarcas de entrância intermediária, aberta a vaga e verificado o critério pelo qual deverá ser preenchida, o Presidente do Tribunal fará publicar edital com o prazo de 15 (quinze) dias, chamando os interessados à remoção ou promoção.

§ 1º Tratando-se de Comarca de mais de uma Vara, independentemente do edital, e no prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação do decreto que deu causa à vaga, os Juízes que o quiserem poderão requerer sua opção, indicando, em seus requerimentos, quais as outras Varas da Comarca que desejam aceitar, se não forem atendidos.

§ 2º O Tribunal Pleno fará o preenchimento, por remoção, dentre os Juízes que acudiram ao chamamento do edital previsto neste artigo, fazendo, na mesma sessão, a promoção para a Vara que resultar vaga.

§ 3º Se não houver pedidos de remoção, o Presidente do Tribunal expedirá desde logo edital de chamamento à promoção.

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TÍTULO VIII - CARREIRA DA MAGISTRATURA

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