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LIVRO IVTÍTULO VIII - CARREIRA DA MAGISTRATURACAPÍTULO I - PARTE GERAL

Regimento Interno do TJBA

Art. 367

Art. 367. O Magistrado censurado, ou removido compulsoriamente, ficará inabilitado para concorrer à promoção por merecimento durante 1 (um) ano, a contar da data da punição.

Parágrafo único. No caso de antiguidade, o Tribunal Pleno poderá recusar o Juiz mais antigo, pelo voto de dois terços de seus membros, repetindo-se a votação até se fixar a indicação.

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TÍTULO VIII - CARREIRA DA MAGISTRATURA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art367