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LIVRO IVTÍTULO VIII - CARREIRA DA MAGISTRATURACAPÍTULO I - PARTE GERAL

Regimento Interno do TJBA

Art. 368

Art. 368. Na organização da lista tríplice, serão considerados indicados os candidatos que obtiverem, em primeiro escrutínio, a maioria absoluta de votos dos Desembargadores presentes.

§ 1º Se nenhum dos candidatos obtiver a indicação, outro escrutínio será realizado. Concorrerão somente os 5 (cinco) mais votados. Se 1 (um) só conseguir a indicação, o segundo escrutínio será realizado, concorrendo os 4 (quatro), também mais votados. Se 2 (dois) forem os indicados, inicialmente, o escrutínio complementar se fará entre os 2 (dois) mais votados, salvo se outros tiverem obtido igual votação, caso em que serão, também, incluídos.

§ 2º No caso do parágrafo anterior, a escolha far-se-á por maioria simples, não alcançando a indicação, entretanto, o candidato que não obtiver votação igual a um quinto, pelo menos, do número de votantes.

§ 3º Se ocorrer empate na votação, será considerado indicado o que for mais antigo na entrância.

§ 4º A lista tríplice, em nenhum caso, conterá qualquer outra indicação além dos nomes completos dos respectivos integrantes, dispostos em ordem alfabética.

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TÍTULO VIII - CARREIRA DA MAGISTRATURA

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