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LIVRO IVTÍTULO VIII - CARREIRA DA MAGISTRATURACAPÍTULO II - PARTE ESPECIAL

Regimento Interno do TJBA

Art. 375

Art. 375. Nas Comarcas de entrância inicial, aberta a vaga e verificado o critério pelo qual deverá ser preenchida, o Presidente do Tribunal fará publicar edital com prazo de 15 (quinze) dias, chamando os interessados à remoção.

Parágrafo único. O processo será repetido até que resulte uma Comarca vaga, sem pedidos de remoção, quando, então, será indicado para o cargo de Juiz de Direito da Comarca o Juiz Substituto mais antigo, observadas as disposições legais atinentes.

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TÍTULO VIII - CARREIRA DA MAGISTRATURA

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