Art. 96-B. Na hipótese de ausência previamente justificada de integrante de Câmara Cível, será convocado, para compor o quórum de instalação previsto no art. 68, Desembargador integrante de outra Câmara Cível, observada a ordem de antiguidade e a correspondência estabelecida neste artigo, preferencialmente dentre os que não integrem o Órgão Especial: (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
I – para o julgamento de recursos da 1ª Câmara Cível: 4ª Câmara Cível e, supletivamente, da 9ª Câmara Cível; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
II – para o julgamento de recursos da 2ª Câmara Cível: 5ª Câmara Cível e, supletivamente, da 7ª Câmara Cível; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
III – para o julgamento de recursos da 3ª Câmara Cível: 7ª Câmara Cível e, supletivamente, da 8ª Câmara Cível; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
IV – para o julgamento de recursos da 4ª Câmara Cível: 6ª Câmara Cível e, supletivamente, da 1ª Câmara Cível; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
V – para o julgamento de recursos da 5ª Câmara Cível: 8ª Câmara Cível e, supletivamente, da 10ª Câmara Cível; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
VI – para o julgamento de recursos da 6ª Câmara Cível: 9ª Câmara Cível e, supletivamente, da 4ª Câmara Cível; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
VII – para o julgamento de recursos da 7ª Câmara Cível: 10ª Câmara Cível e, supletivamente, da 2ª Câmara Cível; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
VIII – para o julgamento de recursos da 8ª Câmara Cível: 2ª Câmara Cível e, supletivamente, da 3ª Câmara Cível; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
IX – para o julgamento de recursos da 9ª Câmara Cível: 1ª Câmara Cível e, supletivamente, da 6ª Câmara Cível; (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
X – para o julgamento de recursos da 10ª Câmara Cível: 3ª Câmara Cível e, supletivamente, da 5ª Câmara Cível. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
§ 1º Na hipótese de prévia declaração de impedimento ou suspeição, será convocado Desembargador para compor o quórum de julgamento, observados os critérios estabelecidos no caput. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
§ 2º O motivo da convocação constará, obrigatoriamente, da certidão de julgamento dos processos em que houver a participação do Desembargador convocado. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
§ 3º A Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados comunicará previamente aos órgãos julgadores os afastamentos de Desembargador integrante de seus quadros, de forma a viabilizar a prévia convocação dos suplentes, na forma estabelecida neste artigo. (Inserido Conforme Emenda Regimental N. 06, de 16 de setembro de 2026)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art96-B