4 acórdãos e 7 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 26/07/2021.
Art. 97. Será realizada uma sessão de julgamento semanal de cada Câmara Cível, em dia fixo definido pelo Presidente de cada Órgão Julgador. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 01, de 14 de junho de 2017)
§ 1º O julgamento das ações indicadas nos incisos III e IV do art. 96 deste Regimento, no âmbito da Câmara Cível, dar-se-á por Turma Julgadora composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o sucederem na ordem decrescente de antiguidade, dentre os componentes do Órgão Julgador. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 04, de 24 de julho de 2019)
§ 2º O julgamento dos demais processos, no âmbito da Câmara Cível, dar-se-á por Turma Julgadora composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o sucederem na ordem decrescente de antiguidade, dentre os componentes do Órgão Julgador. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 04, de 24 de julho de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8028088-96.2020.8.05.0000R2 Embargos de DeclaraçãoTJBA, Rel. Carmem Lucia Santos Pinheiro · 26/07/2021 8000743-22.2021.8.05.0130 RECURSO INOMINADO CíVELTJBA 8061478-47.2026.8.05.0000 AçãO RESCISóRIATJBA Ver todos os 4 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0012643-34.2007.8.05.0000/50015 Agravo RegimentalTJBA, Rel. Regina Helena Ramos Reis · 13/06/2018 0012643-34.2007.8.05.0000/50015 Agravo RegimentalTJBA, Rel. Regina Helena Ramos Reis · 13/06/2018 0007334-95.2008.8.05.0000/50009 Agravo RegimentalTJBA, Rel. Regina Helena Ramos Reis · 13/06/2018 Ver todas as 7 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art97