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LIVRO IITÍTULO I - COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIASCAPÍTULO XIII - TURMAS CÍVEIS

Regimento Interno do TJBA

Art. 97

4 acórdãos e 7 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 26/07/2021.

Art. 97. Será realizada uma sessão de julgamento semanal de cada Câmara Cível, em dia fixo definido pelo Presidente de cada Órgão Julgador. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 01, de 14 de junho de 2017)

§ 1º O julgamento das ações indicadas nos incisos III e IV do art. 96 deste Regimento, no âmbito da Câmara Cível, dar-se-á por Turma Julgadora composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o sucederem na ordem decrescente de antiguidade, dentre os componentes do Órgão Julgador. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 04, de 24 de julho de 2019)

§ 2º O julgamento dos demais processos, no âmbito da Câmara Cível, dar-se-á por Turma Julgadora composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o sucederem na ordem decrescente de antiguidade, dentre os componentes do Órgão Julgador. (Alterado Conforme Emenda Regimental N. 04, de 24 de julho de 2019)

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TÍTULO I - COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art97