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LIVRO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇATÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃOCAPÍTULO III - DA NOMEAÇÃO, DO COMPROMISSO E DA POSSE

Regimento Interno do TJES

Art. 14

Art. 14 - O preenchimento das vagas do quinto constitucional será feito a partir da lista sêxtupla, constante do artigo oitavo (8º), transformada em lista tríplice, na forma dos artigos que se seguem. Sendo ímpar o número de vagas, as mesmas serão preenchidas alternada e sucessivamente por advogado e membro do Ministério Público, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma das classes superem os da outra em uma unidade.

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TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art14