Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJES
  4. Art. 212-A

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO VII - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIACAPÍTULO III - DA RECLAMAÇÃO

Regimento Interno do TJES

Art. 212-A

Art. 212-A. As súmulas serão redigidas pela Comissão de Jurisprudência com a indicação dos respectivos precedentes, e submetidas ao Tribunal Pleno que poderá sugerir modificações na redação antes da aprovação (NR).

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VII - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;espirito.santo:tribunal.justica:regimento.interno:1995-08-17;ritjes!art212-A