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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO XI - DAS ELEIÇÕES

Regimento Interno do TJMA

Art. 108

Redação atual dada pela resolucao_gp 26/2024.

Histórico de alterações

2024alterado · resolucao_gp 26/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2024 resolucao_gp 26/2024alterado.

Art. 108. Ocorrendo vaga dos cargos de vice-presidentes ou de corregedor(a)-geral da Justiça, será procedida nova eleição, qualquer que seja o período a ser completado. (redação dada pela Resolução-GP nº 26/2024 )

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art108