Art. 105. A posse dos eleitos, que será realizada em sessão solene do Plenário, ocorrerá na última sexta-feira útil do mês de abril do ano da eleição.
§1° A posse consistirá em compromisso do cargo e leitura do termo, lavrado pelo diretor-geral, havendo em seguida a transmissão do cargo do presidente e do vice-presidente.
§2° A transmissão do cargo do corregedor-geral da Justiça será feita na sessão de posse ou na Corregedoria, cabendo a escolha ao corregedor empossado.
§3° Usarão da palavra, antes da posse, o presidente que termina o mandato; e, após a posse, o presidente empossado.
§4° Outras autoridades poderão usar da palavra, desde que tenham o consentimento do presidente empossado.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XI - DAS ELEIÇÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art105