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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO XI - DAS ELEIÇÕES

Regimento Interno do TJMA

Art. 105

Art. 105. A posse dos eleitos, que será realizada em sessão solene do Plenário, ocorrerá na última sexta-feira útil do mês de abril do ano da eleição.

§1° A posse consistirá em compromisso do cargo e leitura do termo, lavrado pelo diretor-geral, havendo em seguida a transmissão do cargo do presidente e do vice-presidente.

§2° A transmissão do cargo do corregedor-geral da Justiça será feita na sessão de posse ou na Corregedoria, cabendo a escolha ao corregedor empossado.

§3° Usarão da palavra, antes da posse, o presidente que termina o mandato; e, após a posse, o presidente empossado.

§4° Outras autoridades poderão usar da palavra, desde que tenham o consentimento do presidente empossado.

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CAPÍTULO XI - DAS ELEIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art105