Redação atual dada pela resolucao_gp 100/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2025 resolucao_gp 100/2025alterado.
Art. 100. Por maioria de seus(uas) membros(as) efetivos(as) e por votação secreta, o Plenário elegerá o(a) presidente, o(a) vice-presidente, o(a) corregedor(a)-geral da Justiça e o(a) corregedor(a)-geral do Foro Extrajudicial, na primeira sessão plenária do mês de fevereiro, dos anos pares, dentre os seus(uas) membros(as). (redação dada pela Resolução-GP nº 100/2025)
§1° A sessão será convocada pelo presidente com, pelo menos, dez dias de antecedência.
§2° O quórum para eleição é de 2/3 (dois terços) dos membros do Tribunal.
§3° Os candidatos, para cada cargo, deverão se inscrever com pelo menos 48 horas de antecedência.
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CAPÍTULO XI - DAS ELEIÇÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art100