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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO XI - DAS ELEIÇÕES

Regimento Interno do TJMA

Art. 107

Art. 107. Vagando o cargo de presidente, por renúncia, aposentadoria ou morte, assumirá o vice-presidente, se há menos de um ano do término do mandato, sendo então eleito novo vice-presidente.

Parágrafo único. Se a vacância ocorrer faltando um ano ou mais para o término do mandato, será eleito novo presidente.

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CAPÍTULO XI - DAS ELEIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art107