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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO XI - DAS ELEIÇÕES

Regimento Interno do TJMA

Art. 109

Art. 109. O desembargador eleito para os cargos de direção, ao ser empossado, perderá, ipso facto, a titularidade de membro efetivo ou substituto do Tribunal Regional Eleitoral ou de Comissão.

Parágrafo único. A eleição dos substitutos será feita logo após a eleição do desembargador que será substituído.

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CAPÍTULO XI - DAS ELEIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art109