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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO XI - DAS ELEIÇÕES

Regimento Interno do TJMA

Art. 101

Redação atual dada pela resolucao_gp 100/2025.

Histórico de alterações

2025alterado · resolucao_gp 100/2025
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2025 resolucao_gp 100/2025alterado.

Art. 101. Para cada cargo far-se-á um escrutínio e serão considerados(as) eleitos(as) presidente, vice-presidente, corregedor(a)-geral da Justiça e corregedor(a)-geral do Foro Extrajudicial, o(a) desembargador(a) que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes. (redação dada pela Resolução-GP nº 100/2025 )

§1° Se nenhum dos candidatos obtiver a maioria referida no caput, proceder-se-á a novo escrutínio entre os dois mais votados.

§2° No caso do escrutínio do parágrafo anterior, em havendo empate, será feito mais um escrutínio e, persistindo o empate, considerar-se-á eleito o mais antigo.

§3° Será adotada uma cédula para eleição de cada cargo, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que concorrerão.

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CAPÍTULO XI - DAS ELEIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art101