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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO XI - DAS ELEIÇÕES

Regimento Interno do TJMA

Art. 118

Art. 118. Os membros efetivos e suplentes das comissões permanentes terão mandatos de dois anos, sendo permitida a recondução.

Parágrafo único. Em caso de vaga, assumirá o suplente até que o novo membro efetivo seja eleito.

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CAPÍTULO XI - DAS ELEIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art118