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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO XII - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Regimento Interno do TJMA

Art. 120

Art. 120. O Ministério Público Estadual será representado no Tribunal de Justiça pelo procurador-geral de Justiça, que tomará assento à direita do presidente.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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