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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO XII - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Regimento Interno do TJMA

Art. 121

Art. 121. O procurador-geral de Justiça ou seu substituto legal oficiará perante o Plenário em todas as sessões, inclusive as solenes, exceto nas sessões administrativas, das quais só participará se houver convocação específica da presidência.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art121