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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO XII - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Regimento Interno do TJMA

Art. 125

Art. 125. Nas sessões de julgamento, o representante do Ministério Público poderá usar da palavra nos casos previstos em lei, neste Regimento ou quando deferido pela Presidência.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art125