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LIVRO ITÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇACAPÍTULO XIII - DO PODER DE POLÍCIA

Regimento Interno do TJMA

Art. 129

Art. 129. A polícia das sessões e das audiências compete ao respectivo presidente; na Corregedoria Geral da Justiça, ao corregedor-geral da Justiça e aos juízes corregedores; nesse mister, compete, a qualquer um deles, manter a ordem, ordenar a retirada dos que a perturbarem e a prisão dos desobedientes.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;maranhao:tribunal.justica:regimento.interno:2021-02-17;ritjma!art129